Cidadania o que é?

Cidadania “é a qualidade ou estado do cidadão”. Entende-se por cidadão “o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este” (cf. Dicionário Aurélio Buarque de Holanda Ferreira). Cidadão deriva da palavra "civita", que em latim significa cidade, e que tem seu correspondente grego na palavra "politikos" – aquele que habita na cidade (pólis). Podemos, então, definir Cidadania como: Um conjunto de direitos e liberdades políticas, sociais e económicas, quer estejam ou não expressos na lei. Já o exercício da cidadania é a forma de fazer valer os direitos garantidos. Exigir a observância destes e zelar para que não sejam desrespeitados.

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Tipos de direitos sociais

Direitos sociais previstos na Constituição da República Portuguesa:

Direito à Educação
Direito à Saúde
Direito ao Ambiente e à qualidade de vida
Direito à Terceira Idade
Direito à Família
Direito à Vida
Direito das Crianças
Direito às Minorias Étnicas
Direito à Segurança Social e Solidariedade
Direito à Habitação e Urbanismo
Direito à Paternidade e Maternidade
Direito à Juventude
Direito ao Ensino
Direito à Cultura Física e ao Desporto
Direito à Fruição e Criação Cultural
Direito à Participação Democrática no Ensino
Direito à Educação, Cultura e Ciência

O que é um direito social

O termo Direito é entendido em dois sentidos. Algumas vezes referimo-nos ao Direito como sendo o conjunto de regras e princípios jurídicos que constituem o ordenamento normativo dum Estado ou de uma comunidade de Estados; é o Direito em sentido objectivo.

Outras vezes com o termo direito queremos designar o poder que é reconhecido a uma pessoa de exigir o cumprimento de determinada prestação ou o poder que essa pessoa tem sobre uma coisa. Neste caso falamos de direitos em sentido subjectivo.
Os Direitos Sociais são direitos que pertencem a esta segunda categoria. De facto, podemos definir os Direitos Sociais como direitos de conteúdo económico que se traduzem em determinadas prestações devidas pelo Estado ou por outras Instituições à generalidade dos cidadãos ou a determinados grupos abstractamente considerados e atribuídos com o intuito de realizar a Justiça Social.

http://www.lerparaver.com/node/167