Direitos sociais previstos na Constituição da República Portuguesa:
Direito à Educação
Direito à Saúde
Direito ao Ambiente e à qualidade de vida
Direito à Terceira Idade
Direito à Família
Direito à Vida
Direito das Crianças
Direito às Minorias Étnicas
Direito à Segurança Social e Solidariedade
Direito à Habitação e Urbanismo
Direito à Paternidade e Maternidade
Direito à Juventude
Direito ao Ensino
Direito à Cultura Física e ao Desporto
Direito à Fruição e Criação Cultural
Direito à Participação Democrática no Ensino
Direito à Educação, Cultura e Ciência
segunda-feira, 18 de janeiro de 2010
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